Suprema Corte dos EUA libera deportações de imigrantes para países diferentes dos de origem
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo do presidente Donald Trump a deportar imigrantes para países diferentes dos seus de origem, sem dar a eles a chance de contestar a decisão ou alegar que correm risco de violência no destino.
Com a decisão, os juízes suspenderam uma ordem judicial que obrigava o governo a garantir aos migrantes deportados a chamados “terceiros países” uma “oportunidade significativa” para declarar que correm risco de tortura no local para onde seriam enviados. A determinação havia sido emitida em 18 de abril pelo juiz Brian Murphy, de um tribunal distrital em Boston.
As três magistradas da ala progressista da Corte — Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — votaram contra a decisão.
A polêmica em torno das deportações começou em fevereiro, quando o Departamento de Segurança Interna dos EUA decidiu acelerar o envio de migrantes para terceiros países. Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes entraram com uma ação coletiva para tentar impedir que essas deportações fossem feitas sem aviso prévio e sem oferecer aos migrantes a chance de alegar possíveis riscos.
Em 21 de maio, Murphy concluiu que o governo havia violado sua ordem ao tentar deportar um grupo de migrantes para o Sudão do Sul — país considerado politicamente instável e que, segundo o Departamento de Estado dos EUA, deve ser evitado por causa de crimes, sequestros e conflitos armados.
Após a decisão, os migrantes foram mantidos em uma base militar no Djibuti. Mais tarde, autoridades dos EUA afirmaram que um dos deportados, um homem de Mianmar, seria enviado de volta ao seu país de origem. Dos demais passageiros do voo, um é do Sudão do Sul e os outros são de Cuba, México, Laos e Vietnã.
Segundo a agência Reuters, o governo americano também cogitou enviar migrantes para a Líbia — outro país politicamente instável — mesmo após já ter criticado duramente o tratamento dado a detidos naquele país. Murphy alertou que qualquer deportação feita sem a chance de contestação violaria sua ordem judicial.
Em resposta à atuação do juiz, a Casa Branca o classificou como “um ativista de esquerda”, dentro de um padrão adotado pelo governo Trump de atacar magistrados que barram suas políticas.
Em um recurso de emergência apresentado à Suprema Corte em 27 de maio, o governo afirmou que todos os migrantes que seriam enviados ao Sudão do Sul cometeram “crimes hediondos” nos EUA, incluindo assassinato, incêndio criminoso e roubo à mão armada.
O caso é mais um de uma série de disputas judiciais envolvendo as políticas migratórias de Trump que chegaram à Suprema Corte desde que ele retornou à presidência, em janeiro.
Em maio, o tribunal permitiu que Trump encerrasse programas humanitários que autorizavam centenas de milhares de migrantes a viver e trabalhar temporariamente nos EUA. Em abril, no entanto, os juízes consideraram insuficiente o tratamento dado a certos migrantes, segundo os princípios constitucionais de devido processo legal.
Esse princípio exige, em geral, que o governo notifique os afetados e lhes ofereça uma chance de defesa antes de adotar medidas que possam prejudicá-los.
Em março, o governo publicou uma diretriz dizendo que, caso um terceiro país forneça garantias diplomáticas críveis de que não irá perseguir ou torturar o migrante, a deportação pode ocorrer “sem necessidade de outros procedimentos”. Se não houver essa garantia, e o migrante disser temer ser enviado ao país, as autoridades americanas devem avaliar o risco e, eventualmente, encaminhar o caso à Justiça migratória.
Murphy considerou que a política de deportar migrantes para terceiros países sem aviso prévio e sem permitir a apresentação de alegações de medo viola a Constituição dos EUA.
Segundo o juiz, tanto a Suprema Corte, quanto o Congresso, o bom senso e a decência básica exigem que os migrantes tenham acesso ao devido processo legal. Em 16 de maio, a Corte de Apelações do 1º Circuito, em Boston, se recusou a suspender a decisão de Murphy.
Na ordem relacionada ao voo para o Sudão do Sul, Murphy também determinou que os migrantes não cidadãos devem ter ao menos 10 dias para apresentar alegações de risco à sua segurança.
O governo afirmou à Suprema Corte que sua política já cumpre os requisitos legais e é essencial para deportar estrangeiros condenados por crimes, já que os países de origem muitas vezes se recusam a recebê-los de volta.
Com a decisão, os juízes suspenderam uma ordem judicial que obrigava o governo a garantir aos migrantes deportados a chamados “terceiros países” uma “oportunidade significativa” para declarar que correm risco de tortura no local para onde seriam enviados. A determinação havia sido emitida em 18 de abril pelo juiz Brian Murphy, de um tribunal distrital em Boston.
As três magistradas da ala progressista da Corte — Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — votaram contra a decisão.
A polêmica em torno das deportações começou em fevereiro, quando o Departamento de Segurança Interna dos EUA decidiu acelerar o envio de migrantes para terceiros países. Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes entraram com uma ação coletiva para tentar impedir que essas deportações fossem feitas sem aviso prévio e sem oferecer aos migrantes a chance de alegar possíveis riscos.
Em 21 de maio, Murphy concluiu que o governo havia violado sua ordem ao tentar deportar um grupo de migrantes para o Sudão do Sul — país considerado politicamente instável e que, segundo o Departamento de Estado dos EUA, deve ser evitado por causa de crimes, sequestros e conflitos armados.
Após a decisão, os migrantes foram mantidos em uma base militar no Djibuti. Mais tarde, autoridades dos EUA afirmaram que um dos deportados, um homem de Mianmar, seria enviado de volta ao seu país de origem. Dos demais passageiros do voo, um é do Sudão do Sul e os outros são de Cuba, México, Laos e Vietnã.
Segundo a agência Reuters, o governo americano também cogitou enviar migrantes para a Líbia — outro país politicamente instável — mesmo após já ter criticado duramente o tratamento dado a detidos naquele país. Murphy alertou que qualquer deportação feita sem a chance de contestação violaria sua ordem judicial.
Em resposta à atuação do juiz, a Casa Branca o classificou como “um ativista de esquerda”, dentro de um padrão adotado pelo governo Trump de atacar magistrados que barram suas políticas.
Em um recurso de emergência apresentado à Suprema Corte em 27 de maio, o governo afirmou que todos os migrantes que seriam enviados ao Sudão do Sul cometeram “crimes hediondos” nos EUA, incluindo assassinato, incêndio criminoso e roubo à mão armada.
O caso é mais um de uma série de disputas judiciais envolvendo as políticas migratórias de Trump que chegaram à Suprema Corte desde que ele retornou à presidência, em janeiro.
Em maio, o tribunal permitiu que Trump encerrasse programas humanitários que autorizavam centenas de milhares de migrantes a viver e trabalhar temporariamente nos EUA. Em abril, no entanto, os juízes consideraram insuficiente o tratamento dado a certos migrantes, segundo os princípios constitucionais de devido processo legal.
Esse princípio exige, em geral, que o governo notifique os afetados e lhes ofereça uma chance de defesa antes de adotar medidas que possam prejudicá-los.
Em março, o governo publicou uma diretriz dizendo que, caso um terceiro país forneça garantias diplomáticas críveis de que não irá perseguir ou torturar o migrante, a deportação pode ocorrer “sem necessidade de outros procedimentos”. Se não houver essa garantia, e o migrante disser temer ser enviado ao país, as autoridades americanas devem avaliar o risco e, eventualmente, encaminhar o caso à Justiça migratória.
Murphy considerou que a política de deportar migrantes para terceiros países sem aviso prévio e sem permitir a apresentação de alegações de medo viola a Constituição dos EUA.
Segundo o juiz, tanto a Suprema Corte, quanto o Congresso, o bom senso e a decência básica exigem que os migrantes tenham acesso ao devido processo legal. Em 16 de maio, a Corte de Apelações do 1º Circuito, em Boston, se recusou a suspender a decisão de Murphy.
Na ordem relacionada ao voo para o Sudão do Sul, Murphy também determinou que os migrantes não cidadãos devem ter ao menos 10 dias para apresentar alegações de risco à sua segurança.
O governo afirmou à Suprema Corte que sua política já cumpre os requisitos legais e é essencial para deportar estrangeiros condenados por crimes, já que os países de origem muitas vezes se recusam a recebê-los de volta.
